Fraude praticada por rede social: o tratamento penal dado pela Lei 14.155/2021

O artigo 171, § 2.º-A, do Código Penal, incluído pela Lei 14.155/2021, comina pena de reclusão de quatro a oito anos, e multa, quando a fraude é praticada com a utilização de informações fornecidas pela vítima, ou por terceiro induzido a erro, por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento ou duplicação de aplicação de internet.

A pena é substancialmente superior à do estelionato comum, prevista no caput do mesmo artigo.

O § 2.º-B prevê aumento de um terço a dois terços quando o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional, circunstância comum nesse tipo de fraude.

A apuração desses fatos costuma depender de elementos técnicos preservados logo após o evento.

Captura de tela recortada, sem endereço da página e sem data, tende a ter valor probatório reduzido, não por presunção de má-fé, mas porque não permite demonstrar quando e onde o conteúdo esteve disponível.

Comprovantes bancários oficiais, exportação integral das conversas pelo próprio aplicativo e preservação dos cabeçalhos de mensagens eletrônicas costumam ser mais consistentes.

A confirmação por outro canal antes de qualquer transferência é a medida que efetivamente reduz a ocorrência desse tipo de fraude.

Ocorrido o fato, o registro de boletim de ocorrência e a comunicação imediata à instituição financeira são providências usuais. Este texto possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individualizada por profissional habilitado.