Exclusão de conta e de dados

Quem pode pedir

Qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados por Bianchi & Mello — Escritório de Advocacia, seja por ter enviado mensagem pelo site, seja por possuir conta no aplicativo do escritório.

Como pedir

Pelo aplicativo. Em Conta e privacidade → Excluir minha conta. O aplicativo apresenta, antes da confirmação, a relação do que será apagado e do que precisará ser mantido no seu caso concreto.

Por escrito, sem instalar nada. Envie a solicitação para contato@bianchiemello.adv.br com o assunto Exclusão de dados, informando o nome completo e o e-mail ou telefone usado no cadastro. Este caminho existe justamente para quem não tem, ou não quer instalar, o aplicativo.

O escritório poderá solicitar a confirmação da sua identidade antes de executar a exclusão. Essa conferência não é burocracia: atender a um pedido de exclusão feito por terceiro seria, ele próprio, um incidente de proteção de dados.

O que é apagado

• A conta de acesso e as credenciais, incluindo a senha e os segundos fatores de autenticação.
• Os dados de contato e cadastrais tratados com base no seu consentimento.
• Os dispositivos vinculados, os tokens de notificação e o histórico de sessões.
• As preferências de notificação e os registros de uso associados à conta.
• As mensagens enviadas pelo formulário de contato que não tenham dado origem a atendimento ou a relação profissional.

O que não é apagado, e por quê

Esta é a parte que precisa ser dita com todas as letras. Havendo relação profissional constituída, parte dos dados permanece guardada mesmo após o pedido de exclusão, porque a guarda decorre de obrigação legal e do dever profissional do advogado — e não do seu consentimento, que por isso não pode revogá-la.

• Autos, peças e documentos do processo, pelos prazos aplicáveis à guarda de documentos profissionais e à prestação de contas ao cliente.
• Contrato de honorários e documentos fiscais, pelos prazos da legislação civil, tributária e contábil.
• Registros de auditoria de acesso, mantidos em forma minimizada, que são justamente o que permite demonstrar quem acessou o quê — inclusive em sua defesa.
• Dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, na forma do art. 16 da Lei nº 13.709/2018.

O que permanece fica sob acesso restrito e é utilizado apenas para a finalidade que justificou a guarda. Encerrados os prazos, é eliminado.

Em quanto tempo

O pedido é confirmado no recebimento e atendido no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19, § 3.º, da Lei nº 13.709/2018. Quando houver dados sujeitos a guarda obrigatória, a resposta indicará quais são, o fundamento e o prazo ao fim do qual serão eliminados.

Encarregado pelo tratamento de dados

Diego Donizete Franco de Mello — diego@bianchiemello.adv.br

Outras informações

O tratamento de dados pelo escritório está descrito na Política de Privacidade. As condições de uso do site constam dos Termos de Uso.