Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais coletados por meio deste site, mantido sob a marca institucional Bianchi & Mello — Escritório de Advocacia, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com as normas profissionais aplicáveis à advocacia.

Ao utilizar este site e disponibilizar dados por meio do formulário de contato, o titular declara estar ciente das condições aqui descritas.

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o advogado Atílio Bianchi (OAB/SP 546.907), com endereço profissional em Travessa Anitta Lombardi Vieira, n.º 90, Vila Maria, CEP 15025-400 — São José do Rio Preto/SP. Contato para assuntos de proteção de dados: contatobianchiemello@gmail.com.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado indicado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é Diego Donizete Franco de Mello, que pode ser contatado pelo e-mail diegomello@adv.oabsp.org.br.

3. Dados pessoais coletados

São coletados apenas os dados necessários ao atendimento da finalidade informada. Por meio do formulário de contato, podem ser coletados:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Telefone (quando informado);
• Assunto e conteúdo da mensagem enviada.

Recomenda-se que o titular não inclua, no formulário, dados pessoais sensíveis ou informações sigilosas relativas a questões jurídicas. Tais informações, quando necessárias, devem ser tratadas em atendimento específico, por canal adequado.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a contatos, dúvidas e solicitações de informação;
• Realizar a análise preliminar de demandas apresentadas, inclusive a verificação de eventual conflito de interesses;
• Permitir a comunicação entre o escritório e o interessado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Base legal

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, em especial no consentimento do titular, na adoção de providências preliminares relacionadas a eventual prestação de serviços a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados nem cedidos a terceiros para finalidades publicitárias. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao cumprimento das finalidades descritas, ou ainda por determinação legal, regulatória ou de autoridade competente, observado o sigilo profissional inerente à advocacia.

O envio de mensagens pelo formulário pode ser operacionalizado por meio de serviço terceirizado de processamento de formulários e/ou de provedor de e-mail, hipótese em que o tratamento observa as finalidades aqui descritas.

7. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas. Nenhum sistema, contudo, é integralmente imune a incidentes; assim, não é possível garantir segurança absoluta, comprometendo-se o controlador a adotar as providências cabíveis na hipótese de eventual incidente, na forma da legislação.

8. Período de retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais. Encerradas tais finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pela legislação.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode requerer, a qualquer tempo:

• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• A portabilidade dos dados, observada a regulamentação;
• A eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• A informação sobre o compartilhamento de dados e a possibilidade de não fornecer consentimento, com indicação das consequências;
• A revogação do consentimento.

As solicitações podem ser encaminhadas pelo e-mail contatobianchiemello@gmail.com ou ao encarregado, em diegomello@adv.oabsp.org.br, e serão atendidas na forma e nos prazos previstos na legislação aplicável.

10. Dados pessoais sensíveis

Este site não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis. Solicita-se que o titular não inclua, no formulário de contato, informações dessa natureza. Quando o tratamento de tais dados for necessário ao atendimento jurídico, será realizado por meio próprio, com a observância das salvaguardas legais.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Caso sejam empregadas tecnologias adicionais de medição ou análise, sua utilização será informada e dependerá, quando exigível, do consentimento do usuário. O usuário pode gerenciar os cookies por meio das configurações de seu navegador.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação da versão revista nesta página, com a indicação da data da última atualização.

13. Contato

Dúvidas relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para contatobianchiemello@gmail.com.